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Senado confirma Ana Arraes para vaga no TCU

O plenário do Senado confirmou nesta terça-feira, com 48 votos a favor, 17 contrários e 1 abstenção, o nome da deputada Ana Arraes (PSB-PE) para o cargo de ministra do TCU (Tribunal de Contas da União). Mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), Ana Arraes ocupará a vaga deixada por Ubiratan Aguiar, que se aposentou em agosto.

O único a se manifestar contra a indicação da deputada pernambucana, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), disse que houve nepotismo durante o processo na Câmara devido à intensa participação de Eduardo Campos. “Se o que aconteceu na Câmara não é nepotismo, não é abuso do poder político e abuso da máquina, não sei o que é”, disse.

Já o líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa (PE), defendeu a eleição de Ana Arraes e destacou a longa trajetória política da deputada. “A deputada Ana Arraes dignifica o estado de Pernambuco e o respaldo que o Congresso está lhe dando para ocupar a vaga no TCU. Ela não é apenas mãe de um governador e filha de um ex-governado, mas tem uma militância de muitos anos”.

Ana Arraes será a segunda mulher a ocupar uma vaga de ministra no TCU. A primeira foi Élvia Lordello Castello Braco, ministra no período 1987 a 1995. Seis dos nove ministros do tribunal são escolhidos pelo Congresso Nacional. Os demais são indicados pelo presidente da República por meio de lista tríplice.

Na mesma sessão, também foi aprovado o nome de Haman Tabosa de Moraes para o cargo de defensor público-geral da União. Tabosa de Moraes, de 35 anos idade, ingressou na Defensoria Pública-Geral (DPU) em 2006. Durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele disse que a instituição não faz parte do Legislativo, do Executivo nem do Judiciário, sendo uma das funções essenciais da Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. A DPU, disse, atua perante o Poder Judiciário e as instâncias administrativas federais.

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Congresso aprova créditos para ministérios

O Congresso Nacional aprovou agora à noite quatro projetos de lei do Poder Executivo que abrem créditos orçamentários a diversos ministérios e órgãos do Poder Judiciário. Os quatro projetos somam R$ 1,17 bilhão.

Entre as propostas, a maior é para a liberação de créditos no valor de R$ 980 milhões para o Plano Brasil sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os projetos foram aprovados em votação simbólica e seguem agora para sanção presidencial.