Cidades

Venda de bebida a menor pode fechar bares

 

A Assembleia Legislativa aprovou na noite de anteontem um projeto de lei que proíbe a venda, a oferta e a permissão de consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em todo o Estado. O texto segue para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A previsão é de que o decreto detalhando a lei seja publicado até segunda-feira. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já veta a venda de álcool a menores, mas não previa punição. Agora, o projeto cria mecanismos de fiscalização e controle para o cumprimento da lei.

Os estabelecimentos que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas para menores de idade terão de pagar multa de até R$ 87,2 mil, além de serem interditados por 30 dias e poderem perder as inscrições no cadastro de contribuintes do ICMS.

“Nós vamos fazer 30 dias de um trabalho educativo, de informação e de divulgação e, a partir de então, começam as blitze para exigir o cumprimento da lei. Esse é um passo muito importante pela saúde de nossos jovens”, disse Alckmin.

Segundo o governo, também serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo por adolescentes, além da abertura de clínicas para tratamento de dependentes.