Cidades

Protesto pede rigor com Lei Maria da Penha

Cerca de 150 pessoas ligadas a movimentos
de defesa dos direitos das mulheres participaram, 
no início da tarde, de um protesto em frente 
ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para 
pedir a criação de mais juizados especializados
em violência doméstica e mais rigor na aplicação da
Lei Maria da Penha, que criminaliza esse tipo 
de violência. As mais de 20 entidades que organizaram
a manifestação escolheram a data em função 
do aniversário da lei, que completa cinco
anos no próximo domingo (7).

“São Paulo é a maior cidade do país, com mais 
de 11 milhões de pessoas, e temos 
apenas um Juizado de Violência Doméstica que, 
além não ser suficiente para atender a 
demanda, não está constituído de acordo com a lei.

Atende apenas a questões criminais e não presta os 
serviços de assistência psicossocial que a lei 
prevê”, explicou Amelinha Teles, militante de
direitos humanos e coordenadora das 
Promotoras Legais Populares.

Na manifestação, parentes de vítimas de violência
doméstica usaram o microfone para 
relatar as próprias experiências e ressaltar a 
importância da participação do Estado nessa causa.
“Em São Paulo, apenas a Delegacia da Mulher do 
centro funciona 24 horas, as demais trabalham 
de segunda à sexta, até as 17h. 
Uma mulher agredida fora desse horário e que 
more longe do centro não tem a quem recorrer, pois 
as delegacias tradicionais não atendem a esse tipo 
de caso”, reclamou Maria Iraneide de Matos, militante do
Promotoras Legais Populares. No protesto, correu um 
abaixo assinado que pede que todas as delegacias 
de atendimento à mulher fiquem abertas 24 horas.

Clara Charf, presidente da Associação Mulheres 
pela Paz, espera que a Justiça seja mais ágil no trato dos
casos de violência doméstica e mais rigorosa com os
agressores. “Não podemos aceitar a violência e temos 
os direitos garantidos por lei. Estamos aqui para 
exigir que o Judiciário faça o que tem que fazer 
e não deixe mais mulheres serem assassinadas”.